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Advogados alertam para fraudes no INSS que já afetam milhões de segurados

*Dr. William Zenon e Dra. Gabriela Muniz — Divulgação*William Zenon e Gabriela Muniz explicam como aposentados estão sendo lesados por cobranças irregulares e orientam sobre medidas de proteção

A crescente onda de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS tem gerado preocupação entre especialistas e órgãos de fiscalização. Entre as principais denúncias estão cobranças indevidas nos benefícios mensais e empréstimos consignados não autorizados.

Segundo o professor universitário e advogado Dr. William Zenon, os primeiros indícios do problema surgiram em 2023, embora mudanças legislativas anteriores — como a promulgação da Lei 14.131/2021, que ampliou o limite de crédito — já tenham contribuído para esse cenário.

A advogada Dra. Gabriela Muniz, especialista em Direito Previdenciário, ressalta que qualquer débito ligado a entidades associativas só pode ocorrer com autorização expressa do titular. “Muitos desconhecem essas cobranças, que aparecem no extrato como se fossem legítimas”, pontua.

A investigação está a cargo da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Estima-se que mais de quatro milhões de beneficiários possam ter sido afetados.

Zenon lembra que o INSS, como autarquia com autonomia administrativa, tem responsabilidade direta sobre a gestão dos pagamentos e precisa aprimorar seus mecanismos de controle para evitar novas ocorrências.

Diante do cenário, os advogados orientam que os cidadãos consultem com frequência seus extratos, disponíveis no portal ou no app “Meu INSS”, pelo número 135 ou presencialmente. Ao identificar valores suspeitos, a recomendação é procurar atendimento oficial e, se necessário, apoio jurídico especializado.

Há expectativa de que o Governo Federal anuncie, em breve, ações de reparação aos lesados, incluindo o possível reembolso dos valores cobrados indevidamente.